Termos e Condições

1. Definições

• "Serviço": os serviços de consultoria organizacional descritos no site, incluindo Redesenho do Organograma, Mapeamento de Papéis e Responsabilidades e Framework de Conversas de Desempenho.
• "Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços da Ravena Sul.
• "Nós / Nosso": Ravena Sul Consultoria Empresarial.
• "Engajamento": contrato de consultoria firmado entre a Ravena Sul e o cliente para prestação de um serviço específico.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e o contrato de prestação de serviços assinado.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar pelo site ou ao solicitar qualquer serviço, o usuário declara ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos. A contratação de serviços por pessoa jurídica pressupõe que o representante tenha poderes para agir em nome da empresa. O uso continuado do site após atualização dos Termos implica aceitação das novas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Ravena Sul oferece serviços de consultoria organizacional para empresas, focados em:

• Redesenho de estruturas de reporte e organogramas
• Mapeamento de papéis, responsabilidades e decisões por função
• Desenvolvimento de frameworks para condução de conversas de desempenho

Os serviços são prestados presencialmente em São Paulo e, parcialmente, por videoconferência, conforme acordado em cada proposta. O escopo detalhado de cada engajamento é definido no contrato individual.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao solicitar contato ou ao contratar serviços
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito
• Disponibilizar as pessoas e informações internas necessárias para a execução dos engajamentos contratados, nos prazos acordados
• Não gravar reuniões, oficinas ou sessões de trabalho sem consentimento expresso dos consultores

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, identidade visual — é de propriedade da Ravena Sul. Os entregáveis produzidos em cada engajamento (organogramas, matrizes de responsabilidade, materiais de prática) são cedidos ao cliente para uso interno, conforme especificado no contrato.

A metodologia, os modelos de trabalho e os frameworks desenvolvidos pela Ravena Sul permanecem de propriedade exclusiva da empresa, independentemente do engajamento.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são definidos por projeto, conforme descrito na proposta aceita
• Moeda: Real Brasileiro (BRL)
• Formas aceitas: PIX, TED ou boleto bancário
• Pagamento padrão: 50% na assinatura do contrato e 50% na entrega final; para engajamentos de 4 meses, parcelamento em três parcelas mensais
• Atrasos no pagamento estão sujeitos a juros de mora de 1% ao mês e correção pelo IPCA
• Não há política de reembolso para engajamentos já iniciados, salvo descumprimento contratual da Ravena Sul

7. Termos Específicos dos Serviços

Escopo: cada engajamento tem escopo, prazos e entregas definidos no contrato. Qualquer alteração de escopo requer aditivo contratual assinado por ambas as partes.

Cronograma: os prazos acordados pressupõem disponibilidade do cliente para entrevistas, oficinas e revisões nas datas combinadas. Atrasos causados pela indisponibilidade do cliente podem impactar o prazo final sem ônus para a Ravena Sul.

Confidencialidade: a Ravena Sul assina acordo de confidencialidade antes do início de cada engajamento. As informações internas compartilhadas durante o trabalho não são utilizadas em outros contextos.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Ravena Sul consistem em consultoria organizacional de caráter estratégico e operacional. A Ravena Sul não presta serviços jurídicos, contábeis, médicos ou de qualquer outra natureza regulamentada.

Os resultados dos engajamentos dependem, em parte, do envolvimento e da implementação pelo cliente. A Ravena Sul não declara nem assegura resultados específicos decorrentes dos serviços prestados.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Ravena Sul, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no engajamento correspondente. A Ravena Sul não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes da prestação dos serviços, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Ravena Sul de quaisquer reclamações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, violação destes Termos ou descumprimento contratual pelo cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de engajamento mediante comunicação por escrito com antecedência de 15 dias, sujeita às condições previstas no contrato individual.

Em caso de rescisão pelo cliente após o início do engajamento, serão devidos os valores proporcionais às etapas já executadas.

12. Resolução de Disputas

As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma amigável, por meio de negociação direta, no prazo de 30 dias a contar da notificação da parte interessada.

Não resolvida a disputa amigavelmente, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou dos contratos de prestação de serviços, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato de engajamento assinado, constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia definitiva a esse direito
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem autorização prévia por escrito da Ravena Sul

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização é indicada no início do documento. O uso continuado do site ou a contratação de novos serviços após a publicação de novos Termos implica sua aceitação.

15. Contato

Ravena Sul Consultoria Empresarial

Rua Barão de Itapetininga 255, República, São Paulo – SP, 01042-001

E-mail jurídico: [email protected]